TST aguarda votação da MP da "Super-Receita" no Congresso

1ª Turma indefere HC que questiona revogação de sursis processual

Padronização de capas de processos vigora a partir de hoje

TRF nega habeas corpus a homem acusado de fraudar o Imposto de Renda

Telefonica muda número da central de atendimento 103 dia 1 de outubro

TJ de São Paulo define regras quanto aos três anos de atividade jurídica

Mantida ação penal contra juíza por suposta adulteração de placas

Senado aprova projeto que altera lei do empregado doméstico

PMs acusados de participarem de grupo de extermínio têm liberdade negada no STJ

Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar

Teologia da libertação: Atraso ou progresso?

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Processo contra Souza Cruz será reaberto

O processo aberto pela Philip Morris contra a Souza Cruz, em 1998, alegando práticas abusivas da concorrente voltará a ser apreciado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Campanha supera expectativas e governo deve rever meta de devolução de armas

Desemprego bate recorde histórico em abril e atinge 2,8 mi de pessoas

O desemprego atingiu em abril 13,1% da população economicamente ativa das seis maiores regiões metropolitanas do Brasil, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Investigação Defensiva: dois tópicos importantes

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Recurso em Sentido Estrito.

Pronúncia Preliminares Nulidade da Decisão. Inviabilidade.

Habeas corpus. Interrogatório por videoconferência. Impossibilidade.

Não incidência. Ordem concedida.

Uso de documento de identidade falso. Materialidade e autoria comprovadas.

Insuficiência de provas. Absolvição.

Habeas Corpus. Ordem concedida para trancamento de inquérito policial instaurado contra ex-prefeito por crime de responsabilidade.

Sentença Penal. 2ª vara da Comarca de São Manuel - Estado de São Paulo.

Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGOS 180, 288, 297, 304, 311, 316 E 317, PARÁGRAFO PRIMEIRO, C/C O ARTIGO 29, DO CÓDIGO PENAL.